Artigo 1 Fundamentação do Código Mundia Antidoping		Artigo 5 Atribuições e responsabilidades dos Stakeholders
	Artigo 2 Definição de doping		Artigo 6 Informações e educação
	Artigo 3 Extensão e organização do programa e do código mundial antidoping		Artigo 7 Pesquisa
	Artigo 4 Aceitação, cumprimento e modificações		Artigo 8 Controle de doping
9 - Apendice e Definições

CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPING

ARTIGO 1 - FUNDAMENTAÇÃO DO CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPING

Todas partes, ao aceitarem o Código, concordam com a seguinte fundamentação para a luta antidoping:
O trabalho antidoping visa preservar os valores intrínsecos ao esporte. Esse valor intrínseco está freqüentemente associado ao chamado espírito esportivo; isto é, ao jogo justo. O esporte foi criado por pessoas, para pessoas. Esporte é uma criação humana, praticada para a satisfação, promove e apóia o enriquecimento da vida humana e das comunidades. O esporte induz ao respeito às normas e a todos que atuam de forma justa.

O esporte é diversão. O cerne do esporte é o comprometimento com a diversão. O esporte pode
proporcionar alegria e enaltecer o espírito humano. O esporte é para o caráter. O esporte constrói o caráter, ao educar e criar oportunidade para que os jovens desenvolvam os valores do trabalho em equipe, dedicação e compromisso. O esporte requer honestidade, constrói a coragem, além de incentivar a vontade para tentar, falhar e tentar novamente. O jogo justo constrói confiança, não só entre os colegas e compatriotas, mas também entre oponentes. Dessa forma, todos os atletas se esforçam para extrair o melhor de si mesmo.

O esporte é para a saúde . Esporte é atividade física. O esporte pode construir corpos saudáveis.

A freqüente atividade física de alta qualidade, proporcionada pelo esporte, deixa um legado de saúde que pode durar toda a vida. O esporte é para o jogo justo. O esporte é fundamentalmente para atletas. Os atletas precisam ter a confiança que eles podem competir de forma limpa, honesta e segura para os limites de suas habilidades, sabendo que seus colegas e oponentes também estão jogando de forma justa.

O esporte é para a excelência. O esporte é uma das áreas da atividade humana que encoraja o questionamento para excelência, definida na extensão das habilidades e necessidades de cada indivíduo. O esporte enriquece e amplia nossa humanidade, enquanto a impele, além dos limites mundanos, na abertura de novos horizontes.

O esporte é para a comunidade. O esporte constrói comunidades. Em toda parte do mundo os jovens, seus pais e treinadores, voluntários e partidários se encontram graças ao esporte. O esporte constrói comunidades, ao redor do lance, dentro dos campos e na água. Pessoas se deslocam em conjunto para o esporte, como amigos e vizinhos.

O esporte é para a paz. O esporte constrói a comunidade de nações. Festivais esportivos e competições reúnem as pessoas na busca de metas comuns.

O doping prejudica estes valores fundamentais do esporte. O doping cria artificialmente um desnivelamento entre os atletas e pode ameaçar sua saúde. O doping tira o aspecto de diversão e ludicidade do esporte, subvertendo-o da condição de veículo para a construção do caráter e manifestação da excelência humana. O doping atinge a credibilidade pública do esporte,
desacreditando-o como um modo para construir comunidades e promover a paz.

Voltar para o topo

ARTIGO 2 - DEFINIÇÃO DE DOPING

Todas as partes, ao aceitarem o Código, concordam com a seguinte definição de doping: Doping é a presença de uma substância no corpo do atleta, ou o uso ou evidência do uso de qualquer substância ou método que tenha o potencial para aumentar o desempenho desportivo, que ofereça risco desnecessário a atletas, ou atue de forma contrária ao espírito desportivo.

Uma lista das circunstâncias específicas e condutas que violam as regras antidoping está definida no Artigo 8.1.1, a seguir.

A definição de quais substâncias e métodos serão proibidos como doping, será determinada pela WADA, de acordo com o artigo 8.3, e não estará sujeita a modificações.

Voltar para o topo

ARTIGO 3 - EXTENSÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA E DO CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPING

Este artigo descreve a relação entre o Código e o Programa Mundial Antidoping.

3.1 O Programa Mundial Antidoping. O Programa Mundial Antidoping inclui todos os documentos necessários para assegurar a harmonização e as melhores praticas nacionais e internacionais do trabalho antidoping. Seus principais elementos são:
Nivele 1: O Código
Nivele 2: Padrões Internacionais
Nivele 3: Modelos de Melhores Práticas

3.2 O Código: O Código é o documento fundamental e universal no qual se baseia o Programa Mundial Antidoping no esporte.

O Código é aplicável a todos os stakeholders1. O propósito do Código é avançar o esforço antidoping, pela harmonização universal da essência de elementos antidoping. Pretende-se que seja específico o bastante para obter a harmonização completa em assuntos onde uniformidade é requerida, e ainda geral o bastante em outras áreas para permitir flexibilidade na forma como os princípios da luta

1 NT: todos aqueles que direta ou indiretamente sofrem as ações do Código, podendo ser, por
exemplo, atletas, patrocinadores, instituições, etc. antidoping são implementados. O Código provê a fundamentação, na qual se baseiam as regras e regulamento específicos antidoping, de todos os stakeholders.

3.3 Padrões internacionais: serão desenvolvidos e aprovados regularmente pela WADA, dentro do programa antidoping, Padrões Internacionais para diferentes técnicas e áreas operacionais. O propósito destes padrões é a harmonização entre organizações responsáveis por itens técnicos e operacionais específicos do programa antidoping. Estes padrões são obrigatórios para aquelas partes que aceitarem o Código, o qual exige responsabilidades técnicas ou operacionais.

3.4 Modelos de Melhores Práticas: serão desenvolvidos Modelos de Melhores Práticas, baseadas no Código, para promover o “estado da arte” nas soluções, em diferentes áreas da luta antidoping. Os Modelos serão recomendados pela WADA, porém não serão obrigatórios para as partes que aceitarem o Código.

Voltar para o topo

ARTIGO 4 - ACEITAÇÃO, CUMPRIMENTO E MODIFICAÇÕES

O conjunto de princípios seguinte estabelece como o Código será acatado, implementado e modificado, e como seu cumprimento será monitorado. Os princípios são os mesmos para todos o
stakeholders, porém os métodos para obtê-los são adaptáveis à natureza e papel dos stakeholders envolvidos.

4.1 Aceitação do Código

4.1.1 Atletas, inclusive menores de idade, e pessoal de apoio ao atleta, são instados a aceitar o Código em virtude de sua participação em competições esportivas.

4.1.2 O Comitê Olímpico Internacional, Federações Internacionais, o Comitê de Paraolímpico Internacional, Comitês Olímpicos Nacionais, outras Organizações Desportivas Internacionais, e Organizações Nacionais Antidoping acatarão ao Código assinando uma declaração comum de aceitação, sob a aprovação de cada um de seus respectivos órgãos administrativos.

4.1.3 Os Governos poderão aceitar o Código pela elaboração de: um Memorando de Entendimento, um Instrumento Internacional (a ser elaborado pelos governos antes de fevereiro de 2003).

4.1.4 Outros órgãos que possuam um mandato definido e responsabilidade com a luta antidoping podem aderir ao Código assinando uma declaração comum de aceitação, sob aprovação de seus respectivos órgãos governamentais.

4.1.5 A partir dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004, inclusive no período dos jogos, a aceitação do Código pelo governo e por seu Comitê Olímpico Nacional será requisito para um país sediar os Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos de Inverno ou campeonatos mundiais.

4.1.6 A partir dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004, inclusive no período dos jogos, a aceitação do Código por seu Comitê Olímpico Nacional será requisito para um país participar dos Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos de Inverno ou campeonatos mundiais.

4.1.7 Uma lista de todas as adesões será publicada na home-page da WADA e em publicações selecionadas, pela WADA, para fins de divulgação em larga escala.

4.2 Implementação do Código

4.2.1 As partes que aceitarem o Código deverão implementá-lo, assim como os padrões internacionais aplicáveis, por meio de políticas, estatutos, regras ou regulamentos, de acordo com sua autoridade e dentro das esferas de sua responsabilidade.

4.2.2 Ao implementar o Código, as partes envolvidas são encorajadas a utilizar os modelos de Melhores Práticas recomendados pela WADA.

4.2.3 A implementação do Código será posta em vigor com a maior brevidade possível,
antes que:

4.2.3.1 Sejam iniciados, pelo Comitê Olímpico Internacional, Federações Internacionais, o Comitê Para-Olímpico Internacional, Comitês Olímpicos Nacionais e outras Organizações Desportivas Internacionais, os Jogos Olímpicos de Atenas 2004.

4.2.3.2 Sejam iniciados, pelos governos e Organizações Nacionais Antidoping, os Jogos Olímpicos de Inverno, em Turim, 2006.

4.2.4 A implementação e contínua obediência ao Código por ambos, Comitê Olímpico Nacional (a partir dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004) e governo (a partir dos Jogos Olímpicos em Turim, em 2006), deverão ser requisitos para um país sediar Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos de Inverno ou campeonatos mundiais.

4.2.5 A implementação e contínua obediência ao Código pelo Comitê Olímpico Nacional(a partir dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004) deverão ser requisitos para um país participar dos Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos de Inverno ou campeonatos mundiais.

4.3 Monitoramento do Cumprimento do Código

4.3.1 O cumprimento do Código deverá ser monitorado pela WADA.

4.3.2 As partes que aceitarem o Código deverão informar à WADA sobre o cumprimento do Código, a cada dois anos, e deverão explicar eventuais razões pelo descumprimento.

4.3.3 A WADA deverá analisar a explicação apresentada, pela instituição, para o não cumprimento do Código e, apesar disso, pode aceitar complacentemente a instituição, nos termos e condições consideradas razoáveis pela WADA: se a justificativa for a falta de recursos financeiros, lei de superveniente na qual a instituição não tenha poder de alteração, ou outra justificativa aceitável pela WADA.

4.3.4 A WADA deverá emitir relatórios periódicos sobre o cumprimento do Código.

4.3.5 As partes envolvidas que administrem jogos regionais ou outros eventos internacionais principais que envolvam equipes nacionais também podem requerer aceitação, implementação e cumprimento do Código, como condição para um país ser anfitrião ou participar do evento.

4.4 Alteração do Código

4.4.1 A WADA, no interesse de todas as partes que aceitam o Código, será responsável por supervisionar a evolução e melhoria do Código. Todas as partes aceitantes do Código serão convidadas a participar de tal processo.

4.4.2 A WADA deverá instruir as emendas propostas ao Código e assegurar um processo consultivo para recepção e respostas das recomendações, e para facilitar a revisão e feedback das partes, sobre as emendas indicadas.

4.4.3 As emendas ao Código devem, após consulta apropriada, ser aprovadas pela maioria de dois terços do Conselho de Fundação da WADA, deverão entrar em vigor três meses após sua aprovação.

4.4.4 As partes deverão implementar qualquer emenda ao Código no prazo de dois anos da aprovação pelo Conselho de Fundação da WADA. Um prazo menor poderá
ser estabelecido pelo Conselho de Fundação.

4.5 Desistência da Aceitação do Código

4.5.1 As partes podem declinar da aceitação do Código seis meses após comunicar sua intenção, por escrito, à WADA.

ARTIGO 5 – ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS STAKEHOLDERS

Todas as partes que aceitarem o Código concordam em promover o espírito desportivo descrito no Artigo 1.

As atribuições básicas e responsabilidades para vários grupos de stakeholders estão definidas a seguir.

5.1 Atribuições e Responsabilidades do Atleta

5.1.1 Tomar conhecimento e obedecer todas as regras e políticas antidoping aplicáveis, inclusas ou adotadas, em conformidade com o Código.

5.1.2 Estar disponível para a coleta de amostras e prover informação atualizada e precisa, regularmente, quando requerido.

5.1.3 Responsabilizar-se, no contexto da luta antidoping, pelo que ingere e usa.

5.1.4 Informar a equipe médica de seu dever de não usar substâncias proibidas e métodos proibidos, e assegurar que qualquer tratamento médico dela recebida não viole políticas e regras antidoping adotadas, em conformidade com o Código.

5.1.5 Informar violações de regras antidoping das quais têm conhecimento para uma agência antidoping apropriada.

5.1.6 Apoiar programas educacionais antidoping.

5.2 Atribuições e Responsabilidades da Pessoal de Apoio ao Atleta

5.2.1 Tomar conhecimento e obedecer todas as regras e políticas antidoping aplicáveis, inclusas ou adotadas, em conformidade com o Código.

5.2.2 Cooperar com o programa de testes do atleta.

5.2.3 Estar atento para a importante de sua influência nos valores e comportamento do atleta.

5.2.4 Educar e aconselhar os atletas, considerando as regras e políticas antidoping adotadas, em consonância com o Código e alternativas ao doping.

5.2.5 Apoiar programas educacionais antidoping.

5.3 Atribuições e Responsabilidades de Governos

5.3.1 Assegurar que quaisquer políticas, leis e regulamentos governamentais antidoping estejam em conformidade com o Código.

5.3.2 Exigir, como condição prévia para o aporte de recursos públicos, que as organizações desportivas nacionais e atletas estejam atuando em concordância com as políticas e regras estabelecidas no Código.
5.3.3 Prover, de acordo com suas possibilidades, apoio financeiro para programa nacional antidoping, incluindo controle de doping, educação e atividades informativas.

5.3.4 Regular a conduta do pessoal de apoio ao atleta que violem regras antidoping, incluindo a regulamentação da atividade profissional, sanções penais e outras punições além das impostas pelas instituições desportivas.

5.3.5 Estabelecer a proteção aos esportes para menores de idade.

5.3.6 Definir as conseqüências do uso de doping para a saúde.

5.3.7 Regulamentar a importação, exportação, circulação, produção, padrões visuais e distribuição de substâncias proibidas e de métodos proibidos, inclusive derivados de suplementos nutricionais.

5.3.8 Proibir o uso de tecnologia de manipulação genética com a finalidade de aumentar desempenho desportivo.

5.3.9 Pôr em prática procedimentos que permitam à WADA cumprir sua atribuição de realizar testes, inclusive providências que permitam aos profissionais autorizados
cruzar fronteiras mediante rápida notificação e transportar ou levar materiais corpóreos obtidos em coleta de exames.

5.3.10 Fomentar e apoiar acordos de testes recíprocos entre Organizações Nacionais Antidoping.

5.4 Atribuições e Responsabilidades do Comitê Olímpico Internacional

5.4.1 Adotar e implementar regras e políticas antidoping para os Jogos Olímpicos, em conformidade com o Código.

5.4.2 Implementar testes fora-de-competição relacionados aos Jogos Olímpicos, em colaboração com WADA

5.4.3 Fazer cumprir as exigências constantes nos Artigos 4.1.5, 4.1.6, 4.2.4 e 4.2.5.

5.4.4 Exigir, como condição para o reconhecimento, que uma Federação Internacional tenha aceitado, implementado e que atue em conformidade com o Código,
conforme descrito no Artigo 4.

5.4.5 Interromper a alocação de recursos olímpicos às Federações Internacionais e
Comitês Olímpicos Nacionais que, em conformidade com o Código, não cumpram o disposto no Artigo 4 – aceitação, implementação e modificações.

5.4.6 Enfatizar a importância da luta antidoping durante os Jogos Olímpicos e colaborar com a WADA para apoiar iniciativas educacionais.
5.4.7 Apoiar o Programa de Observador Independente da WADA.

5.5 Atribuições e Responsabilidades do Comitê Para-Olímpico Internacional

5.5.1 Adotar e implementar regras e políticas antidoping para os Jogos Para-Olímpicos, em conformidade com o Código.

5.5.2 Implementar testes fora-de-competição relacionados aos Jogos Para-Olímpicos, em colaboração com WADA.

5.5.3 Enfatizar a importância da luta antidoping durante os Jogos Para-Olímpicos e colaborar com a WADA no apoio às iniciativas educacionais.

5.5.4 Apoiar o Programa de Observador Independente da WADA.

5.6 Atribuições e Responsabilidades de Federações Desportivas Internacionais
5.6.1 Adotar e implementar regras e políticas antidoping em conformidade com o Código.

5.6.2 Implementar testes em seus eventos.

5.6.3 Possuir um programa efetivo de testes fora-de-competição para atletas de nível internacional e monitorar testes fora-de-competição nacionais.

5.6.4 Exigir, como condição para o reconhecimento, que uma Federação Nacional adote e implemente os artigos aplicáveis do Código em suas diretrizes, regras e programas.

5.6.5 Fazer cumprir as exigências constantes nos Artigos 4.1.5, 4.1.6, 4.2.4 e 4.2.5.

5.6.6 Monitorar os programas antidoping das Federações Nacionais.

5.6.7 Exigir que todos os atletas de sua jurisdição estejam sujeitos a testes pela WADA e, se preciso for, prover informação precisa sobre o paradeiro dos atletas para a
WADA.

5.6.8 Desenvolver e implementar programas de informação e de educação antidoping e colaborar com a WADA no apoio a iniciativas educacionais.

5.6.9 Autorizar e apoiar a participação de Observadores Independentes em eventos internacionais.

5.7 Atribuições e Responsabilidades dos Comitês Olímpicos e Confederações Nacionais

5.7.1 Adotar e implementar regras e políticas antidoping, em conformidade com o Código.

5.7.2 Requerer, como uma condição para se associar ou para reconhecimento, que Federações Nacionais sigam as políticas e regras antidoping aplicáveis, em conformidade com o Código.

5.7.3 Manter informação precisa sobre o paradeiro do atleta, a menos que uma Organização Antidoping Nacional tenha essa atribuição.

5.7.4 Cooperar com sua Organização Antidoping Nacional.

5.7.5 Colaborar com a WADA para facilitar a execução coordenada de programas efetivos de controle de doping.

5.7.6 Interromper a alocação de recursos, durante qualquer período de desqualificação, a atletas que violarem as políticas e regras antidoping adotadas, em consonância com
o Código.

5.7.7 Desenvolver e implementar programas de informação e de educação antidoping, e colaborar com a WADA no apoio a iniciativas educacionais.

5.8 Atribuições e Responsabilidades das Federações Nacionais

5.8.1 Obedecer políticas e regras antidoping aplicáveis, adotadas em conformidade com o Código, e implementá-las em suas próprias diretrizes e normas.

5.8.2 Colaborar com a WADA, Federações Internacionais, Comitês Olímpicos Nacional / Confederações Nacionais, e Organizações Nacionais Antidoping para facilitar a execução coordenada de programas efetivos de controle de doping, inclusive provendo informação precisa sobre o paradeiro de atletas.

5.8.3 Identificar atletas de nível nacional para inclusão em programas de teste fora-decompetição e adotar regras que requeiram a participação deles em tais programas.

5.8.4 Interromper a alocação de recursos, durante qualquer período de desqualificação, a atletas que violarem políticas e regras antidoping adotadas, em consonância com o
Código.

5.8.5 Desenvolver e implementar programas de informação e de educação antidoping para seus atletas e pessoal de apoio aos atletas, e colaborar com a WADA no
apoio a iniciativas educacionais.

5.9 Atribuições e Responsabilidades das Organizações Nacionais Antidoping

5.9.1 Adotar e implementar políticas e regras antidoping, em conformidade com o Código.

5.9.2 Cooperar com seu Comitê Olímpico Nacional.

5.9.3 Manter informação precisa sobre o paradeiro de atletas.

5.9.4 Colaborar com a WADA, Federações Internacionais, Comitês Olímpicos Nacionais / Confederações Nacionais, e outras Organizações Nacionais Antidoping
para facilitar a execução coordenada de programas efetivos de controle de doping.

5.9.5 Desenvolver e implementar programas de informação e de educação antidoping, e colaborar com a WADA no apoio a iniciativas educacionais.
5.9.6 Promover pesquisa antidoping.

5.10 Atribuições e Responsabilidades dos Organizadores de Eventos Majoritários

5.10.1 Adotar e implementar políticas e regras antidoping em seus eventos, em conformidade com o Código, bem como zelar por seu cumprimento.

5.10.2 Requerer aceitação, implementação e cumprimento do Código, como condição para um país ter direito a sediar o evento. Exigir o mesmo de equipes ou indivíduos representando seus países, como condição para participar do evento.

5.10.3 Autorizar e apoiar a participação de Observadores Independentes em seus eventos.

5.11 Atribuições e Responsabilidades da WADA

5.11.1 Conduzir um programa de controle de doping, em conformidade com o Artigo 8o do Código.

5.11.2 Atualizar periodicamente a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, a Lista de Conduta e a Lista de Monitoramento descritas no Artigo 8.3.

5.11.3 Coordenar e colaborar com outros stakeholders de forma a facilitar a execução de programas de controle de doping.

5.11.4 Monitorar os programas antidoping das partes que aceitarem o Código.

5.11.5 Coordenar a divulgação de informações sobre resultados de testes e monitorar os procedimentos relativos a resultados analíticos adversos.

5.11.6 Iniciar e coordenar processos de modificações do Código.

5.11.7 Desenvolver e implementar programas educacionais e de informações antidoping e colaborar com outros stakeholders, na defesa de iniciativas educacionais.

5.11.8 Identificar e aprovar Padrões Internacionais aplicáveis à implementação do Código.

5.11.9 Credenciar laboratórios ou outras partes autorizadas para realizar análises de amostras.

5.11.10 Desenvolver e aprovar Modelos de Melhores Práticas.

5.11.11 Promover, realizar, autorizar, custear e coordenar pesquisas antidoping.

5.11.12 Realizar um efetivo programa de Observador Independente.

5.12 Fatores decorrentes da Sobreposição de Responsabilidades dos Stakeholders

Nas situações onde as partes que aceitarem o Código têm responsabilidades sobrepostas, deverão ser aplicados os seguintes princípios:

5.12.1 Competência geral para realizar o teste antidoping. Salvo quando previsto em acordo entre agências antidoping, as seguintes instituições terão competência para realizar o teste em atletas:

(a) a Organização Nacional Antidoping, o Comitê Olímpico Nacional e a Federação Nacional do país do atleta;
(b) a Organização Nacional Antidoping ou Comitê Olímpico Nacional de qualquer país onde o atleta esteja presente;
(c) a Federação Internacional do atleta; (d) a WADA; (e) os organizadores de qualquer evento no qual o atleta esteja inscrito; e
(f) agências antidoping associadas com outras instituições desportivas que tenham jurisdição
sobre o atleta.

5.12.2 Testes durante a competição. Caso múltiplas agências antidoping queiram realizar testes durante a competição em um evento, uma única agência será
designada, pela instituição que tenha a máxima autoridade pela realização do evento, para iniciar e realizar os testes.

5.12.3 Testes fora-de-competição. Podem ser iniciados ou realizados testes fora-decompetição por qualquer agência antidoping descrita no Artigo 5.12.1, ou que
seja autorizado por uma delas a fazê-lo.

5.12.4 Gerenciamento dos resultados. A competência para o gerenciamento dos
resultados de um teste de controle de doping deverá ser determinada conforme as regras da agência antidoping que der início ao teste.

5.12.5 Audiências e Sanções. A competência para realizar audiências e impor sanções pela violação de regras antidoping, surgidas sem teste ou relacionadas ao teste, deverá ser determinado conforme as regras da agência antidoping que iniciar o teste. A competência para realizar audiências e impor sanções para outras violações de regras antidoping, deverá ser determinada de acordo com as regras da agência antidoping que descobrir a violação. Outras agências podem realizar audiências e impor sanções opcionais adicionais, conforme o autorizado no Artigo 8.8.9.

5.12.6 Reconhecimento mútuo. Sujeita ao direito de recurso, previsto no Artigo 8.9, o procedimento de coleta e manipulação de amostra, gerenciamento de resultados e processo de audiência e resultados (excluindo qualquer sanção não obrigatória imposta, em consonância com o Artigo 8.8.9) de qualquer parte aceitante do Código, que seja consistente com o Código e esteja na esfera de competência da parte envolvida, deverá ser reconhecida e respeitada por todas as outras partes aceitantes. As partes podem reconhecer as ações de outros organismos que não aderiram ao Código se as regras desses órgãos forem consistentes com as do Código.

5.13 Proteção Contra Reivindicações

5.13.1 Nenhuma parte aceitante do Código deverá ser responsável por qualquer perda ou dano resultante de seu ato falho, quando sua conduta tenha sido pautada em boa fé,
autorizada pelo Código, e esteja consistente com o mesmo.

ARTIGO 6 - INFORMAÇÕES E EDUCAÇÃO

Todas as partes aderentes ao Código reconhecem a importância da informação e da educação no esforço antidoping. Aquelas partes responsáveis pela informação e educação antidoping
concordam com os seguintes princípios:

6.1 Idéia fundamental e meta básica. A idéia fundamental para os programas educacionais e de informações deverá preservar os valores do desporto, como descrito no Artigo 1o, que
trata da arruinados pelo doping. A meta básica está pautada em prevenir os atletas para o não uso de substâncias e métodos proibidos.

6.2 Programa de longa duração. Serão planejados e implementados programas de longa duração. Os programas oferecerão aos atletas sujeitos a testes regulares e ao seu pessoal de apoio informações precisas e atualizadas sobre os seguintes assuntos:

· Lista de Substâncias e Métodos Proibidos;
· Procedimentos de controle de doping; e
· Os direitos e responsabilidades dos atletas;

Os programas promoverão o núcleo de valores desportivos e as alternativas mediante o doping, visando o estabelecimento de atitudes apropriadas e a influenciar o comportamento entre atletas e seu pessoal de apoio.

ARTIGO 7 - PESQUISA

Todas as partes aceitantes do Código reconhecem a importância da pesquisa antidoping e concordam com os seguintes princípios:

7.1 Propósito da pesquisa antidoping. A pesquisa antidoping contribui para o desenvolvimento e implementação de programas eficientes de controle de doping e
programas de informação e educação antidoping.

7.2 Tipos de Pesquisa. A pesquisa antidoping pode incluir estudos sociológicos, comportamentais e éticos, além de investigação analítica e fisiológica.

7.3 Coordenação. A realização de pesquisa antidoping pelos stakeholders é estimulada e deveria ser articulada com a WADA. Resguardados os direitos de propriedade intelectuais dos stakeholders, cópias dos resultados de pesquisa antidoping deveriam ser encaminhadas à WADA.

7.4 Pesquisa Padrão. As pesquisas antidoping deverão estar em consonância com padrões éticos internacionalmente reconhecidos.

7.5 Administração de Substâncias e Métodos Proibidos. As pesquisas antidoping não envolverão a administração de uma substância ou método proibidos em um atleta competidor ou que no futuro tenha a possibilidade de competir em alto nível desportivo e, por isso, esteja sujeito a testes.

7.6 Uso indevido de Resultados. Deveriam ser tomadas precauções adequadas para que os resultados de pesquisa antidoping não sejam usado de forma indevida ou aplicados para o doping.

ARTIGO 8 - CONTROLE DE DOPING

8.1 Violações de Regras Antidoping

Todas as partes aceitantes do Código concordam com os itens abaixo, que dizem respeito à violação das regras antidoping:

8.1.1 Violações de regras. As seguintes circunstâncias e condutas constituem violações de regras antidoping:

8.1.1.1 A presença de uma substância proibida ou seus metabólitos ou marcadores em uma amostra corpórea do atleta.

8.1.1.1.1 É dever pessoal de cada atleta assegurar que nenhuma substância proibida será utilizada. Os atletas são responsáveis
por qualquer substância proibida encontrada nas amostras proveniente de si mesmo. Não é necessário que a intenção, falha ou uso instruído por parte do atleta sejam demonstrados para estabelecer uma violação do código antidoping prevista no Artigo 8.1.1.1.

8.1.1.1.2 Quando uma substância proibida descoberta também puder ser endogenamente produzida, o atleta deve, sujeito a qualquer laboratório que informe os critérios estabelecidos na Lista Proibida descrita em Artigo 8.3, argumentar que a presença da substância encontrada em sua amostra foi resultado de uma condição fisiológica ou patológica.

8.1.1.2 Uso ou tentativa de uso de uma substância ou método proibido.

8.1.1.2.1 O sucesso ou fracasso no uso de uma substância ou método proibido não é relevante. É suficiente que a substância ou método proibido tenha sido usado ou tentado ser usado para que se configure uma violação de regra antidoping.

8.1.1.3 A falta ou recusa em se submeter à coleta de amostra para teste, após a notificação, como previsto nas regras antidoping ou, de outra forma, evitar se submeter a coleta de amostras.

8.1.1.4 Violação de exigências aplicáveis, relativas à disponibilidade do atleta para testes fora-de-competição, incluindo testes extraviados e falha na obtenção de
informação do paradeiro.

8.1.1.5 Conduta que desabone ou que pretenda desabonar a integridade de qualquer parte do processo de controle doping.

8.1.1.6 Posse, pelo atleta, técnico ou treinador de uma substância que é proibida em testes fora-de-competição, a qualquer momento ou local. A posse de tal substância pelo atleta ou médico da equipe ou outra pessoa da equipe médica em contato com o atleta, competição ou ambiente de treinamento, a menos que a pessoa portadora possa estabelecer uma justificação aceitável para tal posse.

8.1.1.7 Negociação de qualquer Substância Proibida.

8.1.1.8 Administração ou tentativa de administração de uma substância ou método proibido em qualquer atleta, ou ajudar, encorajar, cuidar, auxiliar, acobertar ou
outro tipo de cumplicidade que envolva uma violação ou tentativa de violação da regra antidoping.

8.1.2 Ausência de normas para limitação. Inexistem regras para limitação, prescrição ou outra barreira de tempo que iniba o início de ação disciplinar por causa de qualquer
violação de regra antidoping. 8.1.3 Invalidação automática de resultados em uma competição durante a qual ocorra uma violação de regra antidoping. Uma violação da regra antidoping com relação a um teste durante uma competição conduz automaticamente à invalidação do resultado individual obtido naquela competição, com todas as conseqüências resultantes, inclusive confisco de qualquer medalha, pontos e prêmios. (Para os propósitos deste Artigo e do Artigo 8.8.1, uma competição é uma única corrida, partida, jogo ou competição atlética semelhante).

8.2 Prova de Doping

As partes aceitantes do Código concordam em aplicar os seguintes ônus da prova e presunções nos casos de doping:

8.2.1 Ônus da prova. A agência antidoping que afirmar que uma violação de regra antidoping ocorreu, deverá arcar com o ônus de esclarecer a violação ocorrida junto ao comitê de julgamento, tendo em mente a seriedade da alegação feita. Esse ônus deverá ser maior que um mero equilíbrio de probabilidades e menor que um padrão que possa ser expresso como prova além de dúvida razoável. O ônus de
estabelecer circunstâncias excepcionais ou outros fatos mitigantes deverá ficar na parte alegada para ter cometido a violação de regra antidoping e para estabelecer o grau de prova, especificamente, demonstrada no Artigo correspondente.

8.2.2 Métodos para estabelecimento de fatos e presunções. Fatos relacionados a violações de regras antidoping podem ser estabelecidos por qualquer meio seguro,
inclusive confissões. As seguintes regras de prova deverão ser aplicáveis aos casos de doping:

8.2.2.1 Presume-se que os laboratórios credenciados pela WADA têm credibilidade para realizar testes e para tutorar procedimentos de acordo
com os padrões aceitáveis na prática científica. Essa presunção pode ser refutada por evidências em contrário. Porém, o laboratório aprovado não
deverá ter nenhum ônus em primeira instância para demonstrar que realizou procedimento diferente de suas práticas habituais.

8.2.2.2 O abandono de padrões estabelecidos ou outras irregularidades na coleta e análise de amostra ou outros aspectos de controle de doping não deverão
invalidar um resultado de teste positivo ou outras bases nas quais uma violação de regra antidoping pode ser estabelecida, a menos que tal
irregularidade ou abandono lance dúvidas significativas na confiabilidade do resultado de teste positivo ou na base efetiva de qualquer outra violação de
regras antidoping.

8.3 Identificação de Substâncias e Métodos Proibidos

Todas as partes aceitantes do Código concordam que substâncias proibidas, métodos proibidos e outras substâncias a serem detectadas no controle de doping devem ser identificadas conforme
os itens abaixo:

8.3.1 Publicação e Revisão da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos. A WADA deve, pelo menos a cada dois anos, publicar uma Lista de Substâncias e Métodos Proibidos (a “Lista Proibida”). Serão postas em circulação versão da Lista Proibida, para que todas as partes aceitantes do Código possam tecer comentários antes da publicação final. Essas versões da Lista Proibida para
revisão devem, a menos que se especifique em contrário, tornar-se automaticamente efetiva três meses após a publicação da Lista Proibida na homepage
da WADA, sem necessitar requerimento de qualquer ação adicional pelas partes aceitantes do Código.

8.3.2 Substâncias proibidas e métodos identificados na Lista Proibida. A Lista Proibida deverá identificar essas substâncias e métodos que são proibidos a todo o
momento (tanto durante a competição quanto fora-de-competição), e as substâncias e métodos que são proibidos apenas durante a competição. Sob a recomendação de uma Federação Internacional, a Lista Proibida pode ser ampliada pela WADA para esportes específicos (por exemplo, a inclusão de betabloqueadores).

Substâncias e métodos proibidos podem ser incluídos na Lista Proibida na categoria geral (por exemplo, agentes anabolizantes) ou em referência específica a uma substância ou método. Excluindo as substâncias para as quais um limiar quantitativo é especificamente identificado na Lista Proibida, a presença de qualquer quantidade de uma substância proibida na amostra de um atleta deverá
constituir uma violação de regras antidoping.

8.3.3 Critérios para inclusão de substâncias e métodos na Lista Proibida. A WADA deverá considerar os seguintes critérios na decisão de uma substância ou
método à Lista Proibida:

8.3.3.1 Uma opinião razoável, baseado em evidência científica, efeito farmacológico ou experiência de que a substância ou método tem o potencial para
aumentar o desempenho desportivo e, de modo idêntico:

8.3.3.1.1 Uma opinião razoável, baseado em evidência médica, de que o uso da substância ou método possa por em risco a saúde do atleta; ou

8.3.3.1.2 Uma determinação de que o uso da substância ou método viola o espírito desportivo descrito no Artigo 1o do Código.

8.3.3.2 Uma opinião razoável, baseado em evidência científica, efeito farmacológico ou experiência de que a substância ou método tem o potencial para
mascarar o uso de outras substâncias e métodos proibidos.

8.3.4 Isenções médicas. As partes aceitantes do Código com responsabilidade de gestão de resultados devem assegurar que um processo será iniciado nos casos e que atletas com condições médicas documentadas - que requeiram o uso de uma substância proibida ou um método proibido - solicitem uma isenção médica. Na eterminação de se conceder uma isenção médica os critérios seguintes serão considerados:

8.3.4.1 O atleta apresenta uma condição expressiva de saúde, que requeira tratamento.

8.3.4.2 Nenhuma vantagem injusta resultará da administração da substância ou método proibido, prescrito pelo médico.

8.3.4.3 Nenhuma medicação alternativa que não seja proibida pode ser substituída, com segurança, por substância ou método proibido.

A WADA pode estabelecer padrões para a aprovação e administração de isenções médicas, incluindo, por exemplo, padrões especiais aplicáveis a isenções médicas WADA estabelecerá uma Lista de Conduta especial para essas substâncias que, embora não constantes da Lista Proibida, podem violar o Código de Conduta de várias partes aceitantes do Código. As partes aceitantes também podem solicitar modificações nessa Lista de Conduta.Os laboratórios que realizam análises de amostras coletadas durante a competição podem, por exigência da agência antidoping que iniciou o teste, ser solicitados a identificar substâncias da ista de Conduta. A presença de uma substância que conste apenas na Lista de Conduta não se constituirá em doping, mas pode sujeitar o atleta a outros procedimentos disciplinares.

8.3.6 Lista de monitoramento. A WADA também pode estabelecer uma Lista de Monitoramento de substâncias que não estejam nem na Lista de Substâncias Proibidas nem na Lista de Conduta, mas que se deseje monitorar para descobrir padrões de abuso no esporte. A presença de substâncias da Lista de Monitoramento será informada à WADA, pelos laboratórios, em uma base estatística associada ao esporte, sem identificar número de amostra específica.

8.3.7 Controles Médicos. As partes aceitantes do Código podem adotar seus próprios regulamentos médicos, pelo qual as amostras dos atletas serão analisadas antes das competições, para determinar se estão em condições para competir. A incapacidade para participação decorrente de tal controle médico não será considerada uma violação da regra antidoping.

8.4 Realização de testes

Todas as partes aceitantes do Código concordam com os seguintes princípios, relacionados à realização dos testes:

8.4.1 Distribuição dos testes. As agências antidoping que conduzem testes não devem fazer nenhum aviso antecipado e devem realizar testes de referência.

8.4.2 Notificação e coleta de amostras. As agências antidoping que conduzem testes utilizarão procedimentos para notificação e coleta que obedeçam padrões
aprovados pela WADA.

8.4.3 Propriedade dos testes / pesquisas. Todas as amostras de controle de doping se tornarão, imediatamente, propriedade da agência antidoping que inicia o teste. Porém, nenhuma amostra pode ser usada para pesquisa sem o consentimento expresso do atleta, a menos que toda as marcações da amostra que possam identificar o atleta sejam removidas

8.5 Análise de Amostras Todas as partes aceitantes do Código concordam que as amostras de doping só serão analisadas em laboratórios credenciados pela WADA ou por ela certificados, conforme os seguintes princípios:

8.5.1 Substâncias sujeitas à detecção. Amostras de controle de doping serão analisados para detecção de substâncias e métodos identificados na Lista Proibida, na Lista de Monitoramento que pode ser elaborada pela WADA, e na lista de Conduta, nesse caso, elaborada pela agência antidoping que inicia o teste.

8.5.2 Padrões para análise de amostra e relatórios. Os laboratórios analisarão as amostras para controle de doping e informarão o resultado, em conformidade com a análise de laboratório e padrões estabelecidos pela WADA.

8.5.3 Análise de amostra por um segundo laboratório. A determinação de se análise B da amostra, ou outra análise, será executada em outro laboratório aprovado pela
WADA será feito pela agência antidoping que inicia o teste.

8.6 Administração de resultados Todas as partes aceitantes do Código concordam com o seguinte:

8.6.1 Procedimentos relativos a Averiguação Analítica Adversa. Após a recepção de uma amostra A proveniente de averiguação analítica adversa, a agência
antidoping, com a responsabilidade de administração de resultados, notificará a atleta imediatamente, sob a forma descrita de suas regras, sobre: (a) o averiguação
analítica adversa; (b) o direito do atleta de requerer prontamente a análise da amostra de B ou, fracassando tal pedido, que a análise da amostra B será considerada dispensada; e (c) do direito do atleta e/ou de seu representante de pedir a abertura e análise da amostra B ou, alternativamente, que um substituto será designado pelo laboratório para acompanhar a abertura da amostra B.

8.6.2 Consideração antes da determinação da agência antidoping que uma regra de doping foi violada. Antes de uma agência antidoping fazer sua determinação administrativa final que uma regra antidoping foi violada, os princípios seguintes serão respeitados:

8.6.2.1 Notificação. A agência antidoping com responsabilidade de administração de resultados dará ao atleta ou a outra pessoa sujeita a notificação de sanção, na forma descrita em suas normas, informação da regra antidoping que pareça ter sido violada, e da natureza da violação. Todavia, em uma audiência subseqüente, a agência antidoping não estará limitada aos assuntos descritos nesta notificação.

8.6.2.1.1 Depois uma averiguação analítica adversa da amostra B, ou se a análise da amostra B foi dispensada, ao atleta também será fornecido, mediante solicitação, uma cópia do pacote da documentação padrão do laboratório, especificada pela WADA.

8.6.2.2 Oportunidade para apresentar uma declaração. Depois da notificação conforme o descrito no Artigo 8.6.2.1, o atleta ou outra pessoa sujeita a sanção terá a oportunidade para apresentar uma declaração à agência antidoping ou a outro organismo investigativo. 8.6.2.3 Revisão. A agência antidoping responsável pela administração de
resultados ou outro organismo investigativo deve: (a) determinar se uma isenção médica foi concedida, de acordo com o Artigo 8.3.4; (b) considerar se há alguma irregularidade no processo de prova ou análise de laboratório que lancem dúvidas significativas sobre a averiguação analítica adversa ou outros fatos que estabeleçam uma violação da regra antidoping; (c) considerar qualquer explicação fornecida pelo atleta ou outra pessoa sujeita a sanção; e (d) conduzir qualquer encaminhamento de investigação que possa ser requerido, dentro das políticas e regra antidoping adotadas em consonância com o Código ou que a agência antidoping considere apropriada.

8.6.3 Não haverá desqualificação sem a oportunidade de uma audiência. Exceto conforme descrito no Artigo 8.6.3.1 abaixo, nenhum atleta ou outra pessoa será desqualificado, por qualquer período de tempo, sem que lhe seja dada a oportunidade de defesa, como descrito no Artigo 8.7.

8.6.3.1 Suspensões provisórias. As agências antidoping e outras partes aceitantes do Código podem adotar regras que permitam aplicar suspensões provisórias ou outras medidas temporárias após a revisão descrita no Artigo 8.6.2.3, mas antes de qualquer sessão de julgamento. Se uma suspensão provisória é aplicada com base em uma averiguação analítica adversa amostra A e uma subseqüente análise de amostra B não confirme a análise de amostra A, o atleta não estará sujeito a qualquer ação disciplinar adicional e ao Artigo 8.6.3.2. Nesse caso, qualquer ação disciplinar previamente imposta será revogada.

8.6.3.2 Em circunstâncias onde o atleta ou sua equipe tenha sido afastado de uma competição e a análise subseqüente de amostra B não confirme o encontrado na amostra A, o atleta ou a equipe serão re-inseridos na competição que já tenha sido iniciada sem a participação do (s) mesmo (s).

8.7 Direito a uma sessão de julgamento.

Todas as partes aceitantes do Código concordam que qualquer pessoa ou entidade que tenham recebido sanções administrativas, em concordância com o Artigo 8.6, por ter cometido uma
violação da regra antidoping, terão direito a uma audiência de defesa que satisfaça as seguintes exigências:

8.7.1 Oportunidade da sessão de julgamento. Uma sessão de julgamento será assegurada sem atraso desnecessário e será realizada tão logo quanto exijam as circunstâncias (por exemplo, quando o atleta tenha sido provisoriamente suspenso ou quando necessária para solucionar pendências antes do início de um evento).

8.7.2 Isenção de envolvimento do corpo de jurados. A pessoa ou pessoas que julgarão o caso não terá participado da revisão descrita em Artigo 8.6.2.

8.7.3 Direitos das pessoas consideradas culpadas de violação da regra antidoping. Em qualquer julgamento previsto neste artigo, será assegurado às
pessoas consideradas culpadas de ter cometido violações das regras antidoping os seguintes direitos:

8.7.3.1 O direito a ser representado por um advogado ou outro representante às suas próprias expensas;

8.7.3.2 O direito para ter a presença de um intérprete, às suas próprias expensas;

8.7.3.3 O direito para apresentar um caso em oposição à reivindicação de doping;

8.7.3.4 O direito para nomear, questionar e acarear testemunhas (sujeito à discrição do corpo de jurados de aceitar ou não testemunho por submissões escritas).

8.7.4 Decisão oportuna. A comissão de julgamento tomará uma decisão oportuna e argumentada. Em assuntos despachados, a comissão pode expedir sua conclusão
antes de entregar sua decisão argumentada.

8.8 Sanções

Todas as partes que aceitam o Código concordam em implementar sanções para as violações de regras antidoping, de acordo com os padrões descritos a seguir:

8.8.1 Invalidação de resultados em um evento durante o qual ocorre uma violação de regra antidoping. Com exceção das circunstâncias descritas nos Artigos 8.8.3.1 e 8.8.3.2 e violações do Artigo 8.1.1.4, uma violação de regra antidoping que ocorra durante ou relacionado a um evento, automaticamente resulta na invalidação de todos os resultados individuais do atleta obtidos naquele evento, mantidas todas as demais conseqüências, inclusive o confisco de todas as medalhas, pontos e prêmios. (Para fins deste Artigo o termo evento significa uma série de competições individuais conduzidas como parte de um evento maior, por exemplo, os Jogos Olímpicos).

8.8.2 Esportes de equipe. As conseqüências para os resultados competitivos obtidos por uma equipe quando um de seus membros cometeu uma violação da regra antidoping serão descritas nas regras da Federação Internacional correspondente.

8.8.3 Desqualificação para substâncias e métodos proibidos. Com a exceção do exposto nos Artigos 8.8.3.1 e 8.8.3.2, o período de desqualificação imposto para uma violação de Artigos 8.1.1.1 e 8.1.1.2 são:

Primeira violação: desqualificação por dois (2) anos.
Segunda violação: desqualificação vitalícia.
8.8.3.1 Estimulantes específicos. A Lista Proibida pode discriminar estimulantes específicos particularmente suscetíveis ao uso inadvertido, por sua disponibilidade geral, e que são menos prováveis de ser utilizados como agentes de doping. No caso de um atleta estabelecer claramente que o uso de um estimulante específico era para propósitos terapêuticos e não para o aumento do desempenho desportivo, o período de desqualificação será:

Primeira violação: de nenhuma desqualificação para eventos futuros a um máximo de seis (6) meses de desqualificação.
Segunda violação: de seis (6) meses a um máximo de dois (2) anos de desqualificação.

Terceira violação: de dois (2) anos ao máximo de desqualificação vitalícia.

8.8.3.2 Casos especiais. Podem ser reduzidos os períodos mínimos de desqualificação, providos acima, em proporção às circunstâncias excepcionais de um caso particular, mas apenas se o atleta puder
estabelecer claramente que a violação da regra antidoping não era resultado de sua falta ou negligência. Quando uma substância proibida ou seus marcadores ou metabólitos é detectado na amostra de um atleta, este também deve poder demonstrar como a substância proibida entrou em seus
sistemas.

8.8.4 Desqualificação para outras violações de regra antidoping. O período de desqualificação para outras violações de regra antidoping será:

8.8.4.1 Para violações do Artigo 8.1.3, Artigo 8.1.1.5 e Artigo 8.1.1.6, serão aplicados os períodos de desqualificação estabelecidos no Artigo 8.8.3.

8.8.4.2 Para violações dos Artigos 8.1.1.7 ou 8.1.1.8, o período de desqualificação imposto será de um mínimo de quatro (4) anos até desqualificação vitalícia. O doping envolvendo menores de idade será considerado uma violação particularmente séria. Ainda, violações de tais Artigos que também violam leis e regulamentos não-esportivos podem ser informadas às autoridades administrativas, profissionais ou judiciais.

8.8.4.3 Para violações do Artigo 8.1.1.4, o período de desqualificação deverá ser de, no mínimo, 3 meses a um máximo de 2 anos.

8.8.5 Invalidação de resultados em competições subseqüentes à coleta da amostra. Todo resultado competitivo obtido - a partir da data de coleta de uma amostra positiva, ou a partir da ocorrência de outra violação de doping, até o final de qualquer suspensão ou período de desqualificação -, será invalidado com todas as conseqüências resultantes, inclusive confisco de qualquer medalha, pontos e prêmios.

8.8.6 Início do período de desqualificação. O período de desqualificação deverá ter início na data da decisão judicial que determinou a desqualificação ou, se houve declínio de julgamento, na data que a desqualificação foi aceita ou, de outra forma, imposta. Qualquer período de suspensão provisória será creditado contra o período total de desqualificação definido. Quando requerido pela justiça, o órgão aplicador da sanção pode determinar o período de desqualificação a uma data mais adiantada, desde a data da coleta da amostra.

8.8.7 Status durante a desqualificação ou suspensão. Nenhuma pessoa que foi desqualificada ou provisoriamente suspensa pode, durante o período de desqualificação ou suspensão, participar de qualquer forma em um evento ou atividade autorizada ou organizada por qualquer parte aceitante do Código, assim como receber qualquer apoio financeiro ou outro benefício relacionado ao esporte de qualquer parte ceitante do Código. Como uma condição para recuperar elegibilidade, um atleta deve, durante qualquer período de suspensão ou desqualificação, tornar-se disponível para testes fora-decompetição por qualquer agência antidoping que tenha jurisdição para testes, inclusive provendo constante e exata informação de seu paradeiro.

Artigo 8.8.3, de participação em equipes nacionais ou em competições futuras por elas controladas, ou para qual estabelecem critérios de elegibilidade; recuperação de custos incorridos na administração de procedimentos de violação de regras antidoping; multas; revogação de outros direitos ou privilégios durante a desqualificação; e testes exigidos antes de restabelecimento.

8.8.10 Sanções contra grupos esportivos. Organismos desportivos podem ser sancionados por governos ou por outros organismos desportivos que tenham autoridade e jurisdição sobre eles (por exemplo, Federações Nacionais por Federações Internacionais) nos seguintes casos:

8.8.10.1 Fracasso para cooperar no esforço antidoping. O fracasso voluntarioso para cooperar com os esforços antidoping da WADA, IOC, governo correspondente, Federação Internacional, Comitê Olímpico
Nacional ou Agência Nacional Antidoping, como requerido pelo Código.

8.8.10.2 Violação recorrente de regra antidoping. A violação recorrente de regra antidoping descritas nos Artigos 8.1.1.1, 8.1.1.2 e 8.1.1.3, em teste conduzido por agências antidoping diferentes daquelas indicadas pelo organismo desportivo, não o compromete com a eliminação do doping pelos competidores sob sua jurisdição.

Sanções impostas em organismos desportivos podem incluir: retirada de reconhecimento; multas ou inelegibilidade do organismo desportivo - ou de seus funcionários - para participar de eventos especificados ou em qualquer competição utorizada para um determinado período de tempo, conforme apropriado às circunstâncias da violação e a natureza do esporte.

8.9 Apelações

Todas as partes aceitantes do Código concordam que decisões tomadas na aplicação do Código ou na aplicação das políticas antidoping ou regras de qualquer agência antidoping, que tenham aderido ao Código e que afetam o estado competitivo de qualquer pessoa ou oportunidade para participar em esporte, podem recorrer à Divisão Apelatória do Tribunal de Arbitragem para o Esporte (“CAS”) conforme as providências aplicáveis por tal tribunal2. Com exceção do disposto no Artigo 8.9.3, o direito para recorrer ao CAS deve ser específico para alterar tais decisões.

8.9.1 Contexto. Regras antidoping, como regras de competição, são regras desportivas que administram as condições sob as quais o esporte é praticado. Os atletas aceitam estas regras como uma condição de participação. As regras antidoping não deveriam estar sujeitas ou limitadas pelas exigências e padrões legais aplicáveis para procedimentos criminais ou assuntos de emprego. As políticas e padrões mínimos 2 De acordo com o Código, diversas expedições ainda precisam ser solucionadas junto ao CAS, antes de sua designação como organismo de apelação exclusiva.

Estabelecidos no Código representam o consenso de um largo espectro de stakeholders com um interesse no esporte justo e deveriam ser respeitados por todos os tribunais e organismos adjudicatórios.

8.9.2 Pessoas com direito a recurso. As seguintes agências antidoping e pessoas terão o direito de apelação ao CAS:
(a) o atleta ou outra pessoa que seja sujeito de uma decisão;
(b) o atleta ou outra pessoa do Comitê Olímpico Nacional, Federação Nacional e Organização Nacional Antidoping;
(c) qualquer agência antidoping que iniciou ou, de outro modo, participou do processo que culminou na decisão;
(d) a Federação Internacional correspondente; (e) o Comitê Olímpico Internacional; e
(f) a WADA.

8.9.3 Lei passível de revisão. As decisões do CAS estarão sujeitas à revisão judicial conforme previsto pela lei suíça.

8.10 Confidencialidade e Informações

Todas as partes aceitantes do Código concordam com os princípios de coordenação de resultados antidoping, transparência pública, responsabilidade e respeito ao interesse de privacidade dos indivíduos acusados de violação das regras antidoping, conforme abaixo:

8.10.1 Confidencialidade. A identidade de atletas ou outras pessoas cujas amostras resultaram em averiguações analíticas adversas, ou que são acusados violação de outras regras antidoping, deverá ser mantida como confidencial para o público até conclusão da revisão descrita em Artigo 8.6.2.

8.10.2 Informações relativas a resultados de testes negativos. A agência antidoping responsável pela administração de resultados deverá informar prontamente o resultado do teste negativo para o atleta, para a Federação Nacional do atleta ou Comitê Olímpico Nacional, assim como para a WADA.

8.10.3 Informação referente às Averiguações Analíticas Adversas e a outras potenciais violações da regra antidoping. Um atleta cuja amostra resultou em um averiguação analítica adversa, ou um atleta ou outra pessoa que possa ter violado uma regra antidoping, deverá ser notificado, conforme o previsto no Artigo

8.6. Também serão notificadas tão logo concluída a revisão descrita no Artigo

8.6.2, a Federação Nacional, o Comitê Olímpico Nacional e a Federação Internacional do atleta ou outra pessoa, bem como a WADA. A notificação incluirá: o nome do atleta, país e modalidade desportiva, se o teste era durante competição ou fora-de-competição, a data de coleta da amostra e o resultado analítico informada pelo laboratório. As mesmas pessoas e agências antidoping serão regularmente informadas da situação encontrada de qualquer revisão ou procedimentos conduzidos, de acordo com o Artigo 8.6, 8.7 ou 8.9.

8.10.4 Informações divulgadas ao público. A agência antidoping responsável pela administração de resultados deverá publicar a situação de qualquer assunto antidoping onde: tenha sido determinado depois de um julgamento, descrito no Artigo 8.7, em que uma violação de regra antidoping tenha acontecido ou que tenha havido desistência de tal julgamento; ou onde uma suspensão provisória tenha sido declarada.

8.10.4.1 Publicação de resultados de controle de doping. As agências antidoping podem publicar em seus sítios da web, ou lançar mão de outras forma de publicação, todos os resultados negativo e positivo de testes, conforme previsto no Artigo 8.10.

8.10.5 Informação do paradeiro de atleta. As agências antidoping responsáveis por coletar e manter informação sobre o paradeiro do atleta deverão, mediante solicitação, fornecer informação do paradeiro para outras agências antidoping que tenham competência para testar o atleta, como previsto no Artigo 5.11.1. Essas informações serão mantidas em rigoroso sigilo e serão usadas exclusivamente para
propósitos de realização de testes.

8.10.6 Relatórios estatísticos. As agências antidoping devem, ao menos uma vez por ano, publicar um relatório estatístico geral de suas atividades no controle de doping com uma cópia certificada pela WADA. Esse relatório será apresentado em um formato que esteja substancialmente de acordo com o padrão estabelecido pela WADA.

8.10.7 A Responsabilidade da WADA como uma Câmara de Compensação de Informação de Controle de Doping. A WADA atuará como uma câmara de compensação central para todos os resultado do controle de doping e deverá, ao menos uma vez por ano, publicar relatórios estatísticos que resumam tal informação.

APÊNDICE 1

DEFINIÇÕES

Averiguação analítica adversa.
Um relatório de um laboratório ou outra entidade aprovada de teste que identifique em uma amostra a presença de uma substância proibida (incluindo quantidades elevadas de substâncias endógenas) ou o uso de um método proibido. Agência Antidoping. Uma entidade que é responsável por qualquer parte do processo de controle de doping.

Atleta.
Para propósitos de controle de doping, qualquer pessoa que compete em um nível suficientemente alto para ser selecionado para teste. Para fins de informação e educação, qualquer
pessoa que participa de esporte competitivo.

Pessoal de apoio ao atleta.
Qualquer técnico, treinador, funcionário, pessoal médico ou paramédico trabalhando com, ou tratando os atletas, participando ou preparando-o para competição de esporte.

Código.
O Código Mundial Antidoping.

Lista de Conduta.
Uma lista de substâncias estabelecida pela WADA, de acordo com o Artigo 8.3.5.

Controle de doping.
O processo incluindo planejamento da distribuição de testes, coleta e manipulação de amostras, análises de laboratório, administração de resultados, julgamentos e recursos.

Durante competição.
Um teste realizado pouco antes, durante ou logo após a participação de um atleta, ou participação agendada, em uma competição.

Observadores independentes.
Um grupo de observadores, sob supervisão da WADA que observa o controle de doping e o processo de administração de resultados em determinados eventos, e faz a relato de suas observações.

Marcador.
Um composto, grupo de compostos ou parâmetros biológicos que indicam o uso de uma substância proibida ou método proibido.

Metabólito.
Qualquer substância produzida por um processo de biotransformação.

Lista de monitoramento.
Uma lista de substâncias estabelecida pela WADA, de acordo com o Artigo 8.3.6.

Sem notificação antecipada.
Um controle de doping que acontece sem advertência antecipada ao atleta e onde o atleta é continuamente acompanhado, do momento de notificação até a coleta da amostra.

Fora-de-competição.
Qualquer controle de doping que não seja realizado durante competição.

Parte.
O termo geral usado para designar pessoas ou entidades que aceitam o Código.

Condição fisiológica ou patológica.
Uma condição fisiológica é o estado físico constante e natural de uma pessoa que não foi induzida, por qualquer manipulação, para criar aquele estado. Uma condição patológica é um estado físico anormal causado por doença.

Lista Proibida.
A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos.

Método proibido.
Qualquer método assim descrito no Código ou na Lista Proibida.

Substância proibida.
Qualquer substância assim descrita no Código ou na Lista Proibida.

Amostra.
Qualquer substância biológica coletada com a finalidade do controle antidoping.

Stakeholder.
O termo geral é usado para se referir a uma pessoa ou entidade que têm um interesse antidoping.

Teste de Referência.
Seleção de atletas para a coleta de amostras, onde são selecionados atletas específicos ou grupos de atletas, dentre os que serão testados, para a realização de testes em um momento específico.

Tráfico.
Vender, doar, administrar, transportar, enviar, entregar ou distribuir diretamente uma substância proibida a um atleta, diretamente ou por intermédio de terceiros ou fazer parte de qualquer método proibido.

Uso.
A aplicação, ingestão, injeção ou consumo, por qualquer meio, de qualquer substância ou método proibido.

WADA.
A Agência Mundial Antidoping.